CNAE 4924-8/00

Transporte escolar

Seção H: Transporte, armazenagem e correioAbrange atividade impeditivaOcupação do MEI

O que este código compreende

O transporte especializado na locomoção de estudantes da rede pública ou privada

Atividades que este código abrange

Lista oficial do IBGE com 6 atividades.

•Transporte de escolares
•Transporte escolar intermunicipal
•Transporte escolar municipal
•Transporte rodoviário de alunos, estudantes; serviços de
•Ônibus escolar intermunicipal
•Ônibus escolar municipal

No Simples Nacional

Código que abrange atividade permitida e atividade impeditiva ao Simples Nacional (Anexo VII da Resolução CGSN 140). O enquadramento depende da atividade efetivamente exercida.

Ocupação do MEI: Sim

Fonte: Resolução CGSN nº 140/2018, Anexo VII (redação da CGSN 143/2018; sem os códigos de software excluídos pela CGSN 150/2019) e Anexo XI, tabelas A e B (redação vigente, inclui a CGSN 182/2025). Conferência: Texto original do DOU de 24/05/2018 cruzado com o texto compilado até a CGSN 190/2026 (cópia da Legisweb; o portal da Receita não respondeu). Conferido em 15/10/2026. Informação geral, não substitui a análise do seu caso.

Onde este código se encaixa

SeçãoH: Transporte, armazenagem e correio
DivisãoTransporte terrestre
ClasseTransporte escolar
SubclasseTransporte escolar

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